1. Identificação
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Contato: contato@conradomuller.adv.br.
2. Finalidade do site
O site tem caráter institucional e informativo. Apresenta o escritório, suas áreas de atuação, sua forma de trabalho e os meios de contato, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como oferta de serviços com promessa de resultado.
3. Conteúdo informativo
Artigos, respostas a dúvidas frequentes e demais materiais têm caráter geral e informativo. Refletem o entendimento vigente na data de publicação e podem ficar desatualizados em razão de mudanças legislativas ou jurisprudenciais.
Esses conteúdos não constituem consultoria ou parecer jurídico, não substituem a análise do caso concreto por um profissional e não devem fundamentar decisões sem orientação específica.
4. Contato e contratação
O envio de mensagem pelo formulário, por e-mail ou por WhatsApp não estabelece relação de cliente e não obriga o escritório a aceitar a demanda. A contratação depende de análise prévia, inclusive quanto a eventual conflito de interesses, e da aceitação de proposta e contrato de honorários por escrito.
O contato pelo site não interrompe nem suspende prazos judiciais, administrativos ou contratuais. Se houver prazo em curso, informe-o na primeira mensagem. Até a contratação, envie apenas as informações necessárias para a compreensão inicial da situação.
5. Uso permitido
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